Comissão da Câmara deve votarhoje emendas ao projeto Ficha Limpa
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (28) as emendas dos deputados ao projeto Ficha Limpa. Foram apresentadas 28 emendas ao parecer do relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas. Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas – o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
A inclusão da mudança por meio de emenda foi acertada em reunião entre os representantes dos partidos na CCJ no último dia 20. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou da reunião, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política.
No início do mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas no plenário para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo plenário em regime de urgência.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que o prazo será cumprido, mas não acredita que haverá tempo para as regras valerem já nas eleições de outubro.
Por André Araújo
Nenhum comentário:
Postar um comentário