A Fundação Cultural Palmare foi criada, em 22 de agosto de 1988 (Lei nº 7.668), no clima da reconquista das liberdades democráticas e do centenário da Abolição da Escravatura no Brasil, a Fundação Cultural Palmares tomou para si o combate à intolerância racial no Brasil. Dessa forma, buscou potencializar a participação da população afro-brasileira no processo de desenvolvimento do país. Isso pressupôs várias ações – entre elas, o reconhecimento das terras quilombolas.
Dentre tantas outras iniciativas, constituíram os primeiros passos para a formulação de políticas de ações afirmativas. O objetivo era fazer da Fundação Cultural Palmares uma instituição pública federal voltada aos interesses dos afro-brasileiros, porém desassistida, da população brasileira – e que conduzisse o processo de formulação de políticas públicas que atendessem a suas demandas e especificidades.
Assim surgiu o primeiro órgão de Estado a ter como eixo central a questão racial, mais especificamente a cultura e o patrimônio afro-brasileiro. A partir de então, a Fundação Cultural Palmares, responsável, no âmbito do Ministério da Cultura, pelas políticas de promoção e valorização da cultura afro-brasileira, tem assumido a liderança dos debates que envolvem as questões étnico-raciais no campo cultural em todo o Brasil. Sua missão incorpora os preceitos constitucionais de reforço à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos e tem como eixo central o fomento e a difusão das manifestações da cultura negra. Essas incluem, especialmente, a certificação e a proteção das comunidades quilombolas e a inclusão plena da população negra na sociedade brasileira.
Ao fazer cumprir como um dos seus fundamentos o fortalecimento dos valores políticos, culturais, sociais e econômicos da população negra e integrá-la, de maneira eficaz, no processo de desenvolvimento do Brasil, superando todas as discriminações”, a Fundação integra-se ao processo de formulação de políticas públicas, redefinindo também o papel do Estado brasileiro na luta contra o racismo. Assume a responsabilidade de contribuir para novos fazeres e novos pensares e para a articulação de uma nova política pública de cultura que seja agregadora e impulsionadora de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Por André Araújo
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